Instituto Parla

🌎 Produção acadêmica do PARLA em destaque internacional! A associada do PARLA – Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar, Roberta Picussa, publicou no site Conférence, da Sciences Po, o artigo “La démocratie brésilienne peut-elle résister à une présidentielle sous haute tension ?” (“A democracia brasileira pode resistir a uma eleição presidencial sob alta tensão?”). 🗳️ No texto, Roberta analisa o cenário eleitoral brasileiro, abordando os desafios que cercam a disputa presidencial e as tensões políticas e institucionais que marcam o atual momento da democracia no país. 🎓 Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Roberta Picussa atualmente realiza estágio pós-doutoral na Sciences Po, uma das mais reconhecidas instituições de ensino e pesquisa em Ciências Sociais e Ciência Política. 📖 Para o PARLA, é motivo de satisfação ver uma de suas associadas contribuindo para o debate acadêmico internacional sobre a democracia brasileira, suas instituições e seu processo eleitoral, levando a reflexão produzida por pesquisadores brasileiros a importantes espaços de discussão no exterior. #PARLA #DireitoParlamentar #CiênciaPolítica #Democracia #Eleições2026

📜 5 de outubro — Aniversário da Constituição Federal de 1988 Há 38 anos era promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Nascida do processo de redemocratização, a chamada Constituição Cidadã tornou-se um dos grandes marcos institucionais da democracia brasileira. 🏛️ A Constituição de 1988 estabeleceu o Brasil como Estado Democrático de Direito, consagrando a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político entre seus fundamentos. Também reafirmou que todo poder emana do povo e ampliou significativamente a proteção dos direitos e garantias fundamentais. ⚖️ Mais do que organizar os Poderes e definir as competências das instituições, a Constituição representa um compromisso com a liberdade, a igualdade, os direitos sociais, a participação política e a limitação do exercício do poder. Sua promulgação é reconhecida como símbolo central do processo de redemocratização nacional. Para o Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar, celebrar a Constituição de 1988 é também reafirmar o compromisso com a democracia constitucional, com o Parlamento e com a permanente concretização dos direitos nela consagrados. 🇧🇷 Viva a Constituição brasileira. Viva a democracia! #PARLA #ConstituiçãoFederal #ConstituiçãoCidadã #DireitoParlamentar #Democracia

🇧🇷 4 de outubro de 2026 — Eleições Gerais do Brasil 🗳️ O direito de escolher diretamente nossos representantes é uma das conquistas centrais da redemocratização brasileira. Durante a ditadura militar (1964–1985), embora o voto não tenha desaparecido por completo, a população foi impedida de eleger diretamente o Presidente da República e, em determinados períodos, também governadores e prefeitos de algumas cidades. Com a redemocratização e a Constituição de 1988, consolidou-se o sufrágio universal e o voto direto e secreto, com valor igual para todos. A eleição presidencial de 1989 marcou o retorno da escolha direta do Presidente após quase três décadas. 🏛️ Votar é, portanto, exercer uma liberdade política conquistada e reafirmar um princípio fundamental da nossa ordem constitucional: o poder emana do povo. É pelo voto que milhões de brasileiras e brasileiros participam da escolha daqueles que exercerão funções públicas e tomarão decisões em nome da coletividade. 🤝 Essa escolha exige consciência e responsabilidade coletiva. O mandato conferido nas urnas não produz efeitos apenas para quem escolheu determinado candidato: as leis aprovadas, os recursos públicos administrados, as políticas implementadas e as decisões tomadas pelos representantes eleitos alcançam toda a sociedade. 🌎 Em um país continental, plural e diverso como o Brasil, exercer o voto com responsabilidade significa reconhecer que nossas escolhas individuais ajudam a construir um destino compartilhado. Democracia pressupõe diferenças, debate e pluralidade, mas também a compreensão de que o exercício da cidadania tem consequências coletivas. 📢 Neste 4 de outubro, compareça às urnas. Informe-se, reflita sobre suas escolhas e exerça o seu direito de voto. A democracia se realiza com a participação de todos. #PARLA #DireitoParlamentar #Eleições2026 #Democracia #VoteConsciente

🏛️ 1º de outubro — Dia Nacional do Vereador Hoje celebramos o Dia Nacional do Vereador, instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 20 de julho de 1984. A data destaca a importância da vereança e das Câmaras Municipais para a democracia brasileira, especialmente por constituírem a esfera do Poder Legislativo mais próxima da vida cotidiana da população. 📜 Cabe aos vereadores legislar sobre assuntos de interesse local, apreciar matérias de competência municipal, participar da discussão e aprovação do orçamento e exercer uma função essencial ao equilíbrio entre os Poderes: fiscalizar a atuação do Executivo municipal e a aplicação dos recursos públicos. 🗣️ É também no Parlamento municipal que muitas das demandas mais próximas da comunidade encontram espaço institucional de representação e debate. A vereança aproxima cidadãos e Poder Público e permite que diferentes interesses, necessidades e perspectivas presentes no município integrem o processo político. Neste Dia Nacional do Vereador, o PARLA – Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar celebra a atividade parlamentar municipal e reafirma a importância de Câmaras Municipais fortes, plurais e comprometidas com suas funções constitucionais para o fortalecimento da democracia; e destaca que o próximo volume de “Direito Parlamentar em Decisões do Supremo Tribunal Federal” se dedicará ao Direito Parlamentar Municipal! #PARLA #DireitoParlamentar #DiaDoVereador #PoderLegislativo #Democracia

“Num mundo que se habituou a discutir tudo, uma só coisa não se discute, precisamente a democracia.” — José Saramago 🏛️ A democracia é muito mais do que o direito de votar. Ela constitui um dos pilares fundamentais para a concretização dos Direitos, pois assegura a participação política, o pluralismo, a liberdade de expressão, a igualdade e a possibilidade de que diferentes vozes sejam ouvidas na construção das decisões coletivas. 🗣️ Em uma sociedade democrática, o debate público, o diálogo e a atuação das instituições são instrumentos essenciais para a proteção das liberdades e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A democracia exige participação, responsabilidade e, sobretudo, o compromisso permanente com os direitos fundamentais. 🤝 O PARLA – Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar possui compromisso inafastável com a democracia, com o pluralismo, com o fortalecimento das instituições parlamentares e com a construção de uma cultura democrática fundada no diálogo, no respeito às diferenças e na proteção dos Direitos. 🌎 Neste Dia Internacional da Democracia, reafirmamos que defender a democracia também significa cuidar das instituições, valorizar o Parlamento e preservar os espaços de debate que tornam possível a construção coletiva de uma sociedade mais livre e justa. Debater a democracia, sem jamais abandoná-la! #PARLA #Democracia #DireitoParlamentar #EstadoDemocráticoDeDireito #DireitosFundamentais

🇧🇷 O deputado estadual atua na Assembleia Legislativa de seu Estado. No Distrito Federal, o parlamentar é chamado de Deputado Distrital e exerce seu mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O mandato é de quatro anos. 📜 Quais são os requisitos constitucionais? Para se candidatar ao cargo, a Constituição Federal exige: ✅ ser brasileiro; 🗳️ estar no exercício dos direitos políticos; 📋 possuir alistamento eleitoral; 📍 ter domicílio eleitoral na circunscrição; 🤝 estar filiado a partido político; 🎂 ter idade mínima de 21 anos; ⚖️ não estar sujeito a nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Constituição e na legislação. Essas condições gerais de elegibilidade estão previstas no art. 14, § 3º, da Constituição Federal. 📚 E quais são algumas das atribuições? 📝 Legislar sobre matérias de competência do Estado, criando e aperfeiçoando leis estaduais; 💰 discutir e votar o orçamento estadual, definindo prioridades para a aplicação dos recursos públicos; 🔎 fiscalizar o Poder Executivo estadual, acompanhando a atuação do governador e a utilização dos recursos públicos; 🏛️ participar das comissões e debates parlamentares, analisando projetos e políticas públicas; 📖 exercer outras competências previstas na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado. No Distrito Federal, os Deputados Distritais exercem competências legislativas atribuídas aos Estados e aos Municípios, conforme as regras constitucionais específicas. 💡 Conhecer as atribuições do cargo é essencial para compreender o que está em jogo nas eleições e avaliar com responsabilidade os candidatos que irão representar a população no Legislativo estadual ou distrital. A escolha de parlamentares é fundamental para o progresso democrático. Vote com responsabilidade! #DireitoParlamentar #PARLA #Eleições2026 #Democracia #PoderLegislativo

🇧🇷 O deputado federal é um representante eleito para integrar a Câmara dos Deputados, uma das duas Casas do Congresso Nacional. O mandato é de quatro anos, e a eleição ocorre pelo sistema proporcional. 📜 Quais são os requisitos constitucionais? Para se candidatar ao cargo, a Constituição exige, entre outros requisitos: ✅ ser brasileiro; 🗳️ estar no exercício dos direitos políticos; 📋 possuir alistamento eleitoral; 📍 ter domicílio eleitoral na circunscrição; 🤝 estar filiado a partido político; 🎂 ter idade mínima de 21 anos; ⚖️ não incidir em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Constituição e na legislação. 📚 E quais são algumas de suas atribuições? 🏛️ Participar da elaboração e votação das leis federais; 💰 discutir e votar matérias relacionadas ao Orçamento da União; 🔎 fiscalizar os atos do Poder Executivo, inclusive quanto à aplicação dos recursos públicos; ⚖️ exercer competências privativas da Câmara dos Deputados, como autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, nos casos previstos pela Constituição. 💡 Conhecer as funções de cada cargo ajuda a compreender como o Parlamento funciona e a avaliar melhor as escolhas feitas nas urnas. 🚨A escolha de parlamentares é fundamental para o progresso democrático. Vote com responsabilidade! #DireitoParlamentar #PARLA #CâmaraDosDeputados #Eleições2026 #Democracia

🏛️ O Senado Federal representa os Estados e o Distrito Federal. Cada unidade da Federação elege três senadores, para mandatos de oito anos, pelo sistema majoritário. A renovação ocorre a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. 📜 Quais são os requisitos constitucionais? Para concorrer ao Senado, é necessário: • 🇧🇷 ser brasileiro; • 🗳️ estar no exercício dos direitos políticos; • 📋 possuir alistamento eleitoral; • 📍 ter domicílio eleitoral na circunscrição; • 🤝 estar filiado a partido político; • 🎂 ter idade mínima de 35 anos; • ⚖️ não estar enquadrado em causa de inelegibilidade. 🔎 E quais são algumas das atribuições de um senador? Além de participar da elaboração e aprovação das leis, o Senado possui competências privativas relevantes, como aprovar determinadas autoridades indicadas pelo Presidente da República, autorizar operações financeiras de interesse dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e processar e julgar autoridades nos crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição. 💡 Conhecer as funções e responsabilidades de cada cargo é essencial para compreender o funcionamento do Parlamento e fazer escolhas conscientes nas eleições. 🚨 A escolha de parlamentares é fundamental para o progresso democrático. Vote com responsabilidade! #DireitoParlamentar #PARLA #SenadoFederal #Eleições2026 #Democracia