O presente trabalho inaugura as publicações do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (PARLA), sendo elaborado por suas Associadas Fundadoras, seus Associados Fundadores e a Professora Convidada Melina Girardi Fachin. Sua finalidade é cumprir uma das missões estatutárias: estimular e contribuir para a produção acadêmica de qualidade no âmbito do Direito Parlamentar.